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Certidão de Interdição / Tutela / Curatela

Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN)


Tanto a tutela, como a curatela visam suprir a incapacidade de uma pessoa.
A tutela só é concedida para menores de 18 anos, quando o pai e a mãe não exercem mais o poder familiar sobre o menor, em caso de morte de ambos, por exemplo.
A curatela é para o maior de 18 anos que, por algum dos motivos previstos no Código Civil, não consegue exercer sua capacidade de forma total ou parcial e, embora tenha capacidade de direito, a sua capacidade de exercício (de exercer seus direitos) está prejudicada. Neste caso, é realizado um processo chamado de interdição onde é nomeado um curador, o qual exercerá a curatela total ou parcial, conforme a incapacidade da pessoa interditada.
Através da Qualquer Doc, qualquer pessoa pode solicitar uma 2a. via de Certidão de Interdição, Certidão de Tutela e Certidão de Curatela em qualquer cartório do Brasil.
 

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