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O cancelamento de um protesto pode ser solicitado por qualquer interessado, mediante a apresentação:
- do titulo ou documento de dívida original que foi protestado (com carimbo de protesto e assinatura do Tabelião ou de seu Substitutos). Nos casos de protesto de duplicatas por indicação, basta o original do instrumento de protesto, com a materialização das indicações no verso;
- ou de DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA, quando o interessado não estiver de posse do título protestado.
A CARTA ou DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA, que é uma declaração do credor de que não se opõe ao cancelamento do protesto, dando quitação ao título protestado.
O cancelamento de protesto, se fundado em outro motivo que não a anuência do credor, só poderá ser efetuado por meio de ORDEM JUDICIAL direta (noticiada em mandado ou ofício da Vara), ou por meio de DECLARAÇÃO JUDICIAL DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO (mediante a apresentação da certidão expedida pelo juízo da causa, com menção do trânsito em julgado).
Fonte:
