27/02/2023

PARA QUE SERVE A CERTIDÃO DE PROTESTO?

A Certidão Negativa de Protesto, ou simplesmente Certidão de Protesto, é um tipo de documento que comprova a adimplência ou inadimplência de uma pessoa física ou jurídica. O documento pode ser solicitado por qualquer pessoa junto aos cartórios e costuma ter validade de 30 dias.

Segundo o art. 1º da Lei n.º 9.492/97, “protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a impontualidade, a inadimplência e o descumprimento de uma obrigação originada por títulos e outros documentos de dívida”.

Para solicitar, é necessário informar nome completo, CNPJ ou CPF e RG do pesquisado. A pesquisa pode abranger o período de cinco, dez (para apresentar em processos de compra de imóveis) ou mais anos, e o preço da certidão é tabelado por lei em todos os cartórios do país.

O documento pode ser solicitado especialmente em transações bancárias (como financiamentos), com o intuito de analisar o crédito do pesquisado. A Qualquer Doc auxilia seus clientes a obterem a Certidão Negativa de Protesto junto aos cartórios do país.  

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Fonte: Qualquer Doc

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