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27/04/2021

O QUE É E PARA QUE SERVE A ATA NOTARIAL?

Por Qualquer Doc - Blog
Reconhecida no âmbito federal a partir da Lei nº. 8.935/94, a Ata Notarial é um instrumento público onde o tabelião (ou pessoas autorizadas no cartório) – por solicitação do interessado – relata fielmente fatos, coisas, pessoas ou situações enquanto acontecimentos juridicamente relevantes, que comprovem sua existência e/ou o seu estado, a fim de provar a integridade e a veracidade dos fatos, atribuir autenticidade, fixar data e hora, e comprovar a existência de conteúdo ofensivo e/ou criminoso.
Via de regra, a nota contém a qualificação do solicitante (pessoas físicas capazes e incapazes, maiores de 16 anos, procuradores e pessoas jurídicas) comprovando sua condição, data e hora precisas ao fato, local exato do fato ou da constatação (como acesso à internet, por exemplo), relato do fato a ser descrito ou presenciado (que pode ser caracterizado como lícito ou ilícito, físico, eletrônico e sensorial) e a finalidade / intenção do solicitante no procedimento.
Existem vários tipos de Ata Notarial, entre eles a de presença e declaração, de verificação de fatos na rede de comunicação de computadores ou internet, de verificação de fatos em diligência, de comparecimento e ausência de outrem e de notoriedade. A perpetuidade é uma das garantias da Ata Notarial, que fica eternamente arquivada no cartório. Com isso é possível solicitar a 2ª via a qualquer tempo, de acordo com a necessidade.
Revolucionária no segmento, a Qualquer Doc é conhecida por desburocratizar a obtenção de qualquer documento em todo o território nacional no que tange os serviços cartorários, de despachante e órgãos públicos. A 2ª via da Ata Notarial é uma das possibilidades de serviço realizado pela startup.
Todo pedido é feito online e, caso seja necessária a presença física, a startup orienta o usuário. A Qualquer Doc oferece uma cartela extensa de serviços com garantia de rapidez e preço justo. Para saber mais, acesse o site www.qualquerdoc.com.br ou entre em contato pelo WhatsApp – (19) 98396-0035.

Fonte: Qualquer Doc

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