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14/07/2020

CERTIDÃO DE ÓBITO EM TEMPOS DE PANDEMIA

Por Qualquer Doc

Na última segunda-feira (13) o Brasil ultrapassou a triste marca de 72 mil óbitos por Covid-19. Como a evolução diária da doença é crescente e parte dos óbitos ainda são tratados como suspeitos, o atraso nos resultados dos exames atestando a doença tem refletido na obtenção da Certidão de Óbito correta. O ideal é que o falecimento seja registrado em até 24 horas. Mas, de acordo com o Art. 78 da Lei 6015/73, o registro deve acontecer em até 15 dias, salvo para lugares distantes onde a sede do cartório fica a mais de 30 km – nestes casos o prazo se estende para até três meses.

Por causa da pandemia, a Secretaria de Saúde do Governo do Estado de São Paulo divulgou novas orientações para o Procedimento de Emissão de Declaração de Óbito, que devem seguir as diretrizes do Código de Ética Médica. Nos casos de síndrome respiratória aguda grave sem diagnóstico etiológico e de casos suspeitos em investigação, a orientação é que a declaração seja preenchida com a anotação “aguarda exames”. 

Nestes casos, os cartórios de todo o Estado podem fazer a devida alteração sem a necessidade de autorização da justiça, uma vez que nem sempre a confirmação do exame que detecta a Covid-19 sai a tempo de incluir a informação no documento. Para que a nova certidão de óbito seja emitida, basta comparecer ao cartório com o exame que em até cinco dias ocorre a emissão.

A certidão de óbito é um documento de extrema importância, pois somente com ele é possível requerer pensão, iniciar o processo de inventário e dar entrada no testamento, por exemplo, além de ser necessário também no caso de o(a) viúvo(a) desejar se casar novamente. Passado o prazo legal, o documento poderá ser registrado apenas por determinação judicial.

No mercado há três anos, a Qualquer Doc oferece a 2ª via da Certidão de Óbito como serviço. A lawtech localizada em Campinas (SP) realiza a busca do documento e faz o envio pelos Correios ou para o e-mail do cliente. A startup, que oferece uma cartela extensa de serviços com garantia de rapidez e preço justo, recebe solicitações pelo site www.qualquerdoc.com.br ou WhatsApp – (19) 98396-0035.


Fonte: Qualquer Doc

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